Resolução política da Mesa Nacional de 16 Maio

Resolução da Mesa Nacional do Bloco, 16 de Maio de 2009 

Sobre a situação económica 

A realidade da recessão é confirmada pelos dados do INE e pelas projecções de todos os institutos internacionais. Portugal vive a recessão mais grave dos últimos trinta anos, que se pode ainda transformar na recessão mais prolongada. A ameaça de uma nova política de ajustamento orçamental depois de uma crise prolongada torna ainda mais ameaçadora a evolução económica. 

O resultado é um nível histórico de desemprego. O despedimento colectivo e o lay-off vão-se tornando a regra. E o Código do Trabalho do governo PS tem agravado a precarização de todas as relações laborais, e portanto facilita os despedimentos. O Bloco considera o combate contra o desemprego como a maior prioridade nacional e acusa o governo de promover ataques fundamentais aos direitos dos trabalhadores e de fechar os olhos ao desemprego. 

O Bloco de Esquerda apresentou ainda um plano de resposta à crise financeira, responsabilizando a especulação e a criminalidade económica que tem sido revelada em casos como o do BPN ou o do BPP.  

Sobre a luta social 

O Bloco de Esquerda saúda a mobilização dos trabalhadores e do povo no 25 de Abril e no 1ª de Maio, em resposta à grave crise social e económica, e assinala a destacada participação de imigrantes e do May Day nessas iniciativas, demonstrando a abrangência dessas mobilizações e a necessidade de alargamento da luta social. A manifestação sindical europeia de Madrid demonstra igualmente a exigência de uma convergência contra a recessão e os seus causadores. O Bloco de Esquerda saúda ainda as lutas de Professores e Enfermeiros, em defesa das suas carreiras e vínculos profissionais. 

O Bloco assinala ainda a realização de outras iniciativas, como a Marcha Global da Marijuana, que defende uma política de legalização das drogas leves, a Marcha dos Imigrantes que se realiza amanhã, no âmbito de uma acção europeia contra a política da União e as ameaças aos direitos humanos, e ainda a Marcha pelo Orgulho Gay, que se realiza em Junho, em nome da luta pela igualdade. 

A conjugação das lutas sociais e a mobilização popular é o elemento fundamental da vida política em Portugal. O Bloco de Esquerda empenha-se na mobilização contra o desemprego e contra a exploração, em nome da prioridade de uma política de justiça na economia. 

Sobre o programa eleitoral do Bloco de Esquerda 

O Bloco de Esquerda aprovou a primeira versão do seu programa eleitoral, elaborado na sequência de um debate aberto a toda a sociedade e realizado na Internet, com múltiplos contributos e comentários. Nunca nenhum partido procedeu desta forma em Portugal. 

Esse programa será agora submetido a uma segunda ronda de debate público, na Internet e por outros meios. A sua elaboração continuará a realizar-se no quadro de um processo altamente participado. A Mesa Nacional do Bloco concluirá esse processo de elaboração do programa na sua próxima reunião. 

Sobre a lei do financiamento partidário 

1. O Bloco de Esquerda votou em 2003 contra a lei do financiamento dos partidos, apresentada pelo PS e PSD, por discordar da sua filosofia, dos seus mecanismos e dos limites elevados de financiamento das campanhas eleitorais. O Bloco mantém essa oposição e a proposta de redução desses montantes máximos de financiamento público e recusa a campanha mistificatória que tem sido desenvolvida neste contexto, insinuando que os partidos vão receber mais dinheiro e que os subsídios não são controlados.

2. O Bloco está em profundo desacordo com a política que pretende transformar os partidos em secções do aparelho de Estado, retirando aos partidos de implantação popular a possibilidade de serem financiados de forma transparente pelos seus militantes e apoiantes. Essa divergência é fundamental no debate político actual.

3. Assim, as alterações entretanto aprovadas no Parlamento à lei de financiamento dos partidos corrigiram algumas disposições absurdas limitadoras da participação livre dos aderentes e apoiantes no financiamento das actividades partidárias, mantendo elevados níveis de rigor e de fiscalização.

4. Assim, a nova lei admite formas de financiamento dos partidos por pessoas, quer sejam militantes que pagam quotas (e cujo registo detalhado está disponível para verificação), quer sejam pessoas que compram produtos em actos públicos (e em que as folhas de caixa e actividades são permanentemente controláveis).

5. Por pressão do Bloco, foram ainda derrotadas as pretensões do PS e PSD de exonerar os partidos e candidatos presidenciais da responsabilidade pelas contas.

6. As alterações à lei têm ainda o efeito de reduzir desde já o montante de financiamento aos partidos, porque condicionam as subvenções ao congelamento do referencial do SMN do ano de 2008.

7. O Bloco esclarece ainda que as verbas excedentes de financiamento a campanhas passaram a ser totalmente abatidas na subvenção seguinte, ao contrário do que acontece agora.

8. O Bloco de Esquerda, que mantém a proposta de redução dos montantes máximos de financiamento de campanhas, está disponível para todas as alterações que reforcem a transparência e verificabilidade da aplicação da lei.