No dia 25 de outubro de 2020, o povo chileno decidiu votar pela revogação da Constituição que datava do período ditatorial de Augusto Pinochet, decidindo ainda que a nova Constituição será redigida por uma Convenção composta inteiramente de cidadãs e cidadãos eleitos, com igualdade entre mulheres e homens e a presença de representantes do povo Mapuche e de outros povos originais.
A realização deste referendo foi conquistada por uma grande mobilização popular iniciada em outubro de 2019. A partir dessa altura, a juventude e os trabalhadores foram vítimas de feroz repressão nas ruas do Chile, enquanto lutavam e denunciavam as baixas condições de vida, o desemprego, as desigualdades sociais e a sociedade moldada por uma constituição da ditadura. Tem sido uma luta dura para o povo chileno. Com o povo à mercê de repressores impunes. As vítimas da repressão cifram-se na casa dos milhares. Mais de 10 mil detenções, milhares de feridos, situações de violação e tortura, dezenas de mortos.
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados do Chile denunciou a existência de 8575 vítimas de violação dos direitos humanos por parte das forças repressivas do governo de Piñera, os Carabineros, desde que começaram as fortes mobilizações sociais e de protesto. Para a Comissão chilena de Direitos Humanos, o que acontece no Chile desde outubro passado faz parte de uma política séria e sistemática de violações dos direitos humanos. "Aqui não há responsabilidade política, mas também responsabilidade criminal no contexto das responsabilidades que o governo tem na gestão da ordem pública", disse o presidente em entrevista.
Na votação mais participada desde o fim da ditadura, o resultado do referendo foi claro na resposta às duas perguntas. 78,27 % votaram a favor da mudança constitucional. O núcleo duro das direitas herdeiras do pinochetismo obteve uma derrota clara, com apenas 21,7 % dos votos. E 78,79% escolheram convocar uma Convenção Constitucional com a eleição direta em abril de 2021 de 155 constituintes, com igualdade entre mulheres e homens e a presença de representantes do povo Mapuche e de outros povos originais, que terão que elaborar a nova Carta Magna.
Ainda assim, continuam a verificar-se episódios que manifestamente demonstram que o legado de Pinochet continua a assombrar a sociedade chilena. Mais recentemente, a detenção violenta de uma menina mapuche de sete anos pela polícia chilena, no passado dia 8 de janeiro, chocou o país. A criança é filha de Camilo Catrillanca, assassinado pela polícia em 2018. Perante esta situação, uma vez mais, o povo chileno saiu às ruas em manifestações contra a repressão, prosseguindo uma luta cujas aspirações quer ver concretizadas na Constituição e na sociedade.
O Bloco de Esquerda saúda o povo chileno, todos os democratas e, especialmente, as trabalhadoras, os trabalhadores, os povos originais e a juventude chilena pela caminhada que têm feito na defesa da democracia e pela melhoria das condições de vida, exigindo uma nova constituição que deponha a que está em vigor e que vem do tempo do ditador Augusto Pinochet. Saudamos igualmente a vitória da vontade popular democrática de mudança e fazemos votos para que ações não democráticas que recorram à violência e à supressão dos direitos das e dos chilenos permaneçam para sempre num passado longínquo.
Departamento Internacional do Bloco de Esquerda
11 de janeiro de 2021
