O mundo do trabalho vê-se confrontado com um novo governo PSD/CDS. Se por um lado Montenegro fez atualizações em algumas carreiras no setor público, por outro implementa ideias vindas diretamente dos gabinetes das confederações patronais, como o desvio de atualizações salariais para seguros de saúde e prémios pontuais, isentos de impostos e contribuições.
Na proposta de Orçamento do Estado, que conta com a abstenção do PS, o Governo PSD/CDS-PP propõe-se rever matérias como direito à greve, mobilidade e baixa por doença na Administração Pública. Para o pós-Orçamento, o Governo anunciou a intenção de rever o Código do Trabalho, esvaziando as normas imperativas da lei e remetendo para a negociação desigual entre patrões e trabalhadores matérias tão importantes como os fundamentos dos contratos a prazo ou as regras de despedimentos.
É neste contexto que o Bloco convoca o XIII Encontro Nacional do Trabalho. Para debater a organização de classe, o trabalho com direitos, a luta por mais tempo para viver, por um Bloco mais enraizado no mundo do trabalho.
Por isso, inscreve-te neste link. É muito importante que te inscrevas para acautelarmos meio de transporte.
Aqui podes igualmente encontrar o regulamento do XIII Encontro Nacional do Trabalho.
Programa:
10h30: Abertura do Encontro
Organização de classe, trabalho com direitos, tempo para viver - José Soeiro
11h - 13h: Rendimentos do trabalho e representação de trabalhadores
Valorização salarial e negociação coletiva - Maria da Paz Campos Lima (socióloga, investigadora)
Representação coletiva de trabalhadores, entre sindicatos, ordens e des-sindicalização - Eduarda Pereira (jurista, professora de Direito do Trabalho) –
14h45 – 17h: Tempos de trabalho e efetividade de direitos
Tempos de trabalho, tempos de descanso: a redução da jornada laboral e a luta contra precarização dos horários - Catarina Silva (jurista)
Inspeção do trabalho e lutas laborais - Norberta Grilo (jurista, inspetora do trabalho)
17h15: Encerramento do Encontro com Mariana Mortágua
